Na próxima quarta-feira (3) o Brasil será julgado pelo STJD referente ao processo de atrasos salariais em 2019. O advogado do Brasil, Márcio Valli, comentou sobre o julgamento em entrevista à Rádio Universidade e reforçou que não acredita em punição.

“A gente mantém o mesmo entendimento e a nossa posição firme e confiante no trabalho que o Dr. Alexandre Borba fez junto com o pessoal, os correspondentes no Rio de Janeiro. Os acordos foram cumpridos, a única dificuldade que se teve para a quitação do acordo e finalização foi girar a chave para os atletas sacarem o fundo de garantia, que também já está depositado”, explicou.

Valli informou que o Brasil já tomou todas as medidas que devia e que o atraso para conseguir o saque do fundo de garantia pode ser, entre outros motivos, por uma sobrecarga no sistema. “Não depende de manifestação ou qualquer ato do Brasil, já tentamos junto a Caixa Econômica Federal a liberação de uma nova chave para saque que não tivemos sucesso. Isso são detalhes processuais que não devem interferir no julgamento”, disse.

Outro interessado nesse caso é o Londrina, que pleita através da justiça uma vaga na Série B. “Eventual discussão de descumprimento não condiz com a realidade. Claro que o Londrina no papel deles de querer a vaga continua se fazendo representar através do Dr. Paulo Schmitt e acreditando na vaga deles. É um direito deles, o Brasil entende que a nossa parte foi estritamente cumprida”, afirmou.

Foto: Victor Lannes

O advogado completou dizendo que os acordos foram cumpridos, mas um deles segue em discussão. “Um grande detalhe que tem que ser tratado e tem que ser dito, acredito que seja de suma importância no momento, é que o atleta Erinaldo (Pará) – e eu vou falar o nome porque todo mundo já sabe e me dou o direito de tratar isso, o julgamento na quarta-feira é do processo dele -, no dia nove de março ele assinou um acordo com o Brasil onde ele abria mão e garantia se abster de qualquer tipo de prática, de ato, em relação ao procedimento, só que no dia 10, um dia depois de assinar, eles juntaram procuração, de uma forma desleal”, falou.

Entenda o caso
As denúncias partiram de três ex-jogadores do Xavante e foram feitas em dezembro do ano passado. Os atletas reclamaram na justiça sobre um suposto descumprimento no “fair play financeiro” na Série B do Brasileiro em 2019.

O Brasil está sendo julgado pela denúncia em três artigos: um do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e dois dos Regulamentos da CBF.

Veja os artigos que o Brasil foi denunciado

Artigo 114 do Regulamento Geral de Competições da CBF (Clique aqui para ler o conteúdo completo)
A CBF publicará, através dos RECs ou Resoluções da Presidência, normas sobre fair-play (jogo limpo) financeiro e trabalhista que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando ao saneamento financeiro dos Clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas. Parágrafo único – O cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos Clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados.

Artigo 17 do Regulamento Específico da Série B (Clique aqui para ler o conteúdo completo)
O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) (Clique aqui para ler o conteúdo completo)
Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento. PENA (Revogada pela Resolução CNE nº 29 de 2009)
I – de obrigação legal; (AC).
II – de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; (AC).
III – de regulamento, geral ou especial, de competição. (AC). PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de prazo para cumprimento da obrigação. (AC).
§ 1º É facultado ao órgão judicante substituir a pena de multa pela de advertência se a infração for de pequena gravidade. (AC). – 47 –
§ 2º Se a infração for cometida por pessoa jurídica, além da pena a ser-lhe aplicada, as pessoas naturais responsáveis pela infração ficarão sujeitas a suspensão automática enquanto perdurar o descumprimento. (AC).

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